Serviços Periciais

Formulação de Quesitos

Quesitos são questionamentos que servem para direcionar a investigação pericial em processos judiciais envolvendo odontologia. São formulados com base em evidências técnicas e científicas, com o objetivo de obter respostas do Perito Oficial que ajudem a esclarecer os fatos e as responsabilidades das partes envolvidas no litígio. Cada quesito deve ser claro e objetivo, proporcionando uma visão imparcial sobre o caso.

Nosso papel é elaborar quesitos que estejam em conformidade com as necessidades de cada parte, seja a parte autora ou ré. A formulação deve ser feita antes da nomeação do Perito Oficial, de modo a garantir que o processo tenha a maior clareza possível e que a justiça seja alcançada com base em fundamentos técnicos.

Parecer de Viabilidade

O Parecer de Viabilidade é um documento técnico que avalia a viabilidade de um processo judicial relacionado a um possível erro odontológico. Para isso, realizamos uma análise detalhada do prontuário odontológico do paciente, incluindo anamnese, evoluções clínicas e exames de imagem. A partir dessa avaliação, podemos determinar se existem indícios de erro ou falha no tratamento realizado, o que pode tornar viável o ajuizamento de uma ação contra o profissional ou a clínica.

O parecer pode apresentar dois resultados:

• Positivo, quando houver indícios de erro ou falha técnica no tratamento, tornando viável o ajuizamento de uma ação contra o profissional ou a clínica.

• Negativo, quando não houver tais indícios, indicando que a ação é provavelmente inviável.

Importante ressaltar que o Parecer de Viabilidade, por si só, não confirma a existência de falha ou erro técnico, mas apenas sugere essa possibilidade com base na análise do prontuário e dos exames de imagem. A decisão final sobre a existência de erro cabe exclusivamente ao Juiz. A função do parecer é orientar o paciente que tem dúvidas sobre conduta técnica profissional ou os resultados do tratamento recebido.

O que é preciso ter em mãos antes de agendar a consulta da Avaliação do Parecer?

1. Prontuário Odontológico Completo, incluindo Anamnese, Evoluções Clínicas, Plano de Tratamento e Contrato de Prestação de Serviços;

2. Exames de imagem prévios e após os procedimentos realizados (radiografias, tomografias e afins);

3. Fotografias, quando cabível.

4. Ocasionalmente, poderá ser necessário que o Perito Auxiliar solicite algum exame de imagem antes da Avaliação de Parecer.

Lembrando que a obtenção de cópias do prontuário é respaldada pelo Art. 18, inciso I, do Código de Ética Odontológica, o qual reproduzo aqui:

"Art. 18. Constitui infração ética:

I - negar, ao paciente ou periciado, acesso a seu prontuário, deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, bem como deixar de lhe dar explicações necessárias à sua compreensão, salvo quando ocasionem riscos ao próprio paciente ou a terceiros;"

Defesa de Clínicas Odontológicas

Na condição de perito auxiliar, a atuação se estende para além da formulação de quesitos. Quando uma clínica odontológica se vê envolvida em uma demanda judicial, é fundamental contar com um suporte técnico especializado que possa esclarecer, de forma objetiva e fundamentada, os procedimentos realizados e as decisões clínicas tomadas.

Meu papel consiste em:

• Análise crítica do prontuário e da documentação apresentada, identificando se os registros estão de acordo com as normas éticas e técnicas exigidas;

• Interpretação técnica do Laudo Pericial Oficial, com o objetivo de verificar se as conclusões ali expressas estão coerentes com a literatura científica e com a prática clínica;

• Elaboração de parecer técnico, apontando inconsistências ou falhas na análise pericial;

• Auxílio na construção da argumentação jurídica, oferecendo subsídios técnicos que permitam à equipe jurídica uma melhor compreensão da realidade clínica envolvida no caso;

• Acompanhamento da perícia oficial, amparado por lei, para garantir que os esclarecimentos técnicos necessários sejam devidamente abordados durante o ato pericial.

Essa atuação visa garantir que o ponto de vista da clínica seja tecnicamente bem representado e que eventuais falhas de interpretação por parte do Perito Oficial possam ser contestadas com embasamento.