Dúvidas sobre Perícia
Aqui, sanamos dúvidas simples
Entendendo os termos
O que é um Perito?
O perito é um profissional formado em sua área de atuação — no caso da Odontologia, um cirurgião-dentista — com conhecimento técnico e científico suficiente para esclarecer dúvidas e auxiliar a Justiça em casos que envolvam tratamentos odontológicos. Ele atua como um tradutor entre o campo técnico e o campo jurídico, ajudando o juiz ou as partes a compreenderem o que, de fato, aconteceu.
O que é um Laudo?
O laudo é um documento elaborado pelo perito nomeado pelo juiz. Nele, o profissional analisa e descreve, de forma totalmente imparcial, as condições de um tratamento, podendo apontar falhas, acertos e consequências. É um texto técnico e ético, voltado a esclarecer a verdade dos fatos, sem tomar partido.
E o que é um Parecer Técnico?
O parecer técnico é um documento semelhante ao laudo, mas com uma finalidade diferente: ele é elaborado pelo perito contratado da parte (paciente, dentista ou clínica). Seu papel é auxiliar a parte contratante a compreender melhor o caso, esclarecer dúvidas e analisar o laudo oficial. O parecer não acusa, não julga e não condena — ele questiona, explica e orienta, mantendo sempre a imparcialidade e o respeito ao Código de Ética Odontológica.
Para pacientes
Como saberei se devo ou não processar o dentista?
Essa escolha é sempre sua, como paciente. Meu papel é analisar se há sinais de que um tratamento não correspondeu ao esperado. A consulta de viabilidade não acusa, mas verifica as informações e condições do tratamento executado, de maneira que você possa decidir o que fazer.
A consulta de viabilidade compromete minha relação com o dentista que me atendeu, caso eu decida não processar?
A consulta é uma análise confidencial, feita a seu pedido, e não gera nenhuma comunicação ao dentista ou à clínica avaliada. Você pode buscar esse esclarecimento sem que isso, por si só, afete sua relação com o profissional — a decisão sobre os próximos passos continua sendo inteiramente sua.
Meu advogado pediu um laudo. Você faz?
Posso elaborar um parecer técnico contendo informações sobre sua condição bucal e o tratamento realizado. Esse documento registra o estado da sua boca em determinada data, de modo que, caso algum procedimento venha a se deteriorar ou seja perdido posteriormente, existirá um registro formal a respeito.
O parecer técnico tem validade jurídica? Pode ser usado como prova em processo?
Sim. O parecer técnico é reconhecido pelo Código de Processo Civil como prova documental e pode ser juntado aos autos pela parte que o contratou. Ele não substitui o laudo do perito oficial, mas serve como elemento de análise e argumentação, podendo, inclusive, fundamentar questionamentos sobre o laudo oficial ou apontar pontos que mereçam atenção do juiz.
Para dentistas e clínicas
Minha clínica está sendo processada. Em que momento devo contratar um Perito Auxiliar/Assistente Técnico?
O ideal é contar com esse apoio logo que sua clínica for intimada. Ter um Perito Auxiliar desde o início ajuda a entender melhor o processo e preparar os Quesitos que serão solicitados pelo juiz e deverão ser respondidos pelo Perito Nomeado do juiz. Isso aumenta suas chances de defesa e pode até reduzir os impactos de uma ação mais complexa.
Quais as primeiras medidas a serem tomadas quando minha clínica for intimada?
O primeiro passo é manter a calma. Procure um advogado de confiança e conte com o apoio de um Perito Auxiliar/Assistente Técnico para orientar a parte técnica do processo. Em seguida, organize todos os documentos relacionados ao caso, como contratos, termos assinados, prontuário do paciente, exames de imagem, modelos em gesso e até conversas por aplicativos, como WhatsApp. Essa organização inicial faz toda a diferença para que sua defesa seja sólida e bem estruturada.
O que acontece se eu não contratar um Assistente Técnico?
O processo segue normalmente, e a perícia oficial será realizada independentemente disso. A diferença é que, sem um assistente técnico, a parte fica sem suporte especializado para entender o laudo, identificar possíveis falhas na perícia oficial ou formular quesitos relevantes — o que pode reduzir as chances de uma defesa (ou de uma argumentação) mais consistente.
Um Perito Auxiliar pode me ajudar mesmo que o processo já esteja em andamento há algum tempo?
Sim. Embora o ideal seja contar com esse apoio desde o início, é possível atuar em qualquer fase do processo — inclusive para analisar um laudo já apresentado, apontar questionamentos (impugnações), ou auxiliar na formulação de quesitos para a perícia que ainda será realizada.
Por que o Perito Auxiliar não pode acusar?
Porque apontar erro contra outro profissional gera um problema ético para quem acusa, mesmo que o perito auxiliar seja dentista e o erro pareça evidente. A lei só permite atribuir responsabilidade diretamente ao dentista quando o laudo é dado por um Perito Oficial, nomeado pelo juiz.
O que são "Quesitos" e quem pode formular?
Quesitos são perguntas técnicas formuladas pelas partes (e por seus advogados) e pelo próprio juiz, que o perito oficial deve responder durante a perícia. Eles direcionam a análise para os pontos relevantes da disputa — por exemplo, se um tratamento seguiu as técnicas adequadas, se houve nexo entre um procedimento e um dano relatado, entre outros. O Perito Auxiliar/Assistente Técnico tem papel importante em ajudar o advogado a formular quesitos pertinentes e bem fundamentados.
Como funciona na prática
Quais documentos preciso enviar para que o parecer seja elaborado?
Para a elaboração do parecer técnico, geralmente são necessários: contrato de prestação de serviços, anamnese, ficha clínica, termo de consentimento e exames de imagem. Caso você não tenha algum desses documentos em mãos, é possível conversar sobre alternativas durante o atendimento.
É necessário um exame clínico presencial ou pode ser feito apenas com base em documentos e exames?
Depende do caso. Se a análise envolver a avaliação direta do tratamento realizado que ainda esteja na boca do paciente, o atendimento presencial é necessário. Já quando a avaliação for de um tratamento que foi perdido ou substituído, e o paciente dispuser de documentos suficientes, a consulta pode ser realizada de forma online.