O dever de informar
Como muitos profissionais "falham" mesmo sem errar
Igor Cunha
6/11/20262 min read
O tratamento deu certo. O processo veio depois. Como isso é possível?
Quando se fala em responsabilidade do dentista, muitas pessoas pensam imediatamente em erro técnico. Imagina-se uma restauração mal executada, um diagnóstico equivocado ou um procedimento realizado em desacordo com a literatura científica. Entretanto, a realidade dos tribunais mostra que nem toda condenação está relacionada a uma falha na execução do tratamento.
Em muitos casos, a discussão gira em torno de algo mais simples e, ao mesmo tempo, extremamente importante: a informação prestada ao paciente.
O Código de Defesa do Consumidor garante ao consumidor o direito de receber informações claras, adequadas e ostensivas sobre os serviços que contrata. Como regra geral, essa proteção também alcança a relação entre paciente e profissional da Odontologia.
Isso significa que não basta realizar corretamente um procedimento. O paciente deve compreender o que será feito, quais são os benefícios esperados, quais riscos podem existir, quais limitações o tratamento possui e quais resultados podem ou não ser alcançados.
Pense em um paciente que se submete a uma cirurgia para instalação de implantes para confecção de uma dentadura fixa (protocolo). O procedimento transcorre sem intercorrências, a técnica utilizada é adequada e o resultado clínico é considerado satisfatório. Ainda assim, após instalada a prótese, alguns meses depois o paciente é informado, para seu espanto, que são necessárias manutenções periódicas e eventuais trocas de peças.
Do ponto de vista do paciente, pode surgir a sensação de surpresa ou até mesmo de engano. Não necessariamente porque houve erro odontológico, mas porque ele não recebeu informações suficientes para formar expectativas compatíveis com a realidade do tratamento, assim como se preparar financeiramente para os custos.
É justamente nesse ponto que muitos conflitos começam.
O dever de informação não existe apenas para proteger o paciente. Ele também protege o profissional. Um paciente adequadamente informado tende a compreender melhor os riscos inerentes ao procedimento, as limitações biológicas do organismo humano e a possibilidade de intercorrências que independem da habilidade do dentista.
Por essa razão, a comunicação não deve ser encarada como mera formalidade administrativa. Explicar, orientar, responder perguntas e registrar essas informações faz parte do próprio atendimento.
Em termos práticos, um tratamento tecnicamente impecável pode ser questionado judicialmente quando o paciente demonstra que não recebeu informações suficientes para tomar uma decisão livre e esclarecida.
A lição é simples: na Odontologia, o sucesso clínico nem sempre é suficiente para evitar conflitos. O paciente tem direito não apenas a um tratamento adequado, mas também a compreender exatamente aquilo que está aceitando realizar.
Muitas vezes, o problema não está no procedimento executado, mas naquilo que nunca foi explicado.