Primeiros passos

Quando há suspeita de erro ou falha no tratamento odontológico, costumeiramente o paciente busca uma segunda opinião com outro dentista. Também há aqueles que preferem buscar mais informações na internet, ou então com amigos e familiares também submetidos ao mesmo procedimento.

O fato é que igualmente costumeira é a dúvida quanto aos próximos passos após constatado o defeito no serviço entregue. Caso o paciente tente resoluções amigáveis com o profissional (acordo, devolução do dinheiro, encaminhamento) e estas falharem, ele deve estabelecer se deseja ou não entrar com um processo judicial contra a clínica ou dentista.

Mesmo em casos onde o paciente busque os serviços de perito para uma avaliação de viabilidade processual, cabe somente a ele a decisão de seguir em frente. Ainda que haja indícios de erro ou falha no tratamento, o perito não pode definir se o cliente deve ou não ajuizar a ação.

Diariamente pacientes me procuram nas redes sociais ou aplicativos de mensagens a respeito de um tratamento que julgam falho, insuficiente ou errôneo. Respondo a eles que, caso sintam-se lesados pelo tratamento (ou a falta do mesmo) que façam um juízo de valor.

"Esses procedimentos me causam dor, constrangimento, dificuldades no convívio social, gastos inesperados ou a necessidade de tratamentos corretivos?". Se a resposta for sim, é possível que haja motivo (e razão, por vezes) para iniciar um processo judicial.

Explico também que, embora possa ver, e muito frequentemente saber o que há de errado, a Código de Ética me impede de explicitar e dizer o que ocorre. Isso deve ao artigo 10, Parágrafo 2:

-intervir, quando na qualidade de perito ou auditor, nos atos de outro profissional, ou fazer qualquer apreciação na presença do examinado, reservando suas observações, sempre fundamentadas, para o relatório sigiloso e lacrado, que deve ser encaminhado a quem de direito;

De maneira similar, versa o Artigo 13, Parágrafo 6:

-criticar erro técnico-científico de colega ausente, salvo por meio de representação ao Conselho Regional;

O parecer de viabilidade nada mais é do que um relatório onde constam as condições daquele momento. Todas as observações deverão ser fundamentadas pela literatura científica. O trabalho do Perito Auxiliar é meticuloso, caminhando por uma linha delicada. Embora qualquer dentista possa elaborar um relatório, fazê-lo sem infringir o Código de Ética Odontológico é uma fina arte que deveria ser deixada para quem consiga respeitar os parâmetros da classe.