Se não está nos autos...

Quando atuo como Perito Oficial, é de praxe que peça às partes, tanto autor quanto réu, que anexem aos autos diversos documentos. De posse das informações contidas neles, poderei elaborar um laudo que esclareça os questionamentos do juiz e advogados, de forma que se apure se há vínculo entre o tratamento realizado e a queixa que levou ao processo judicial.

Mesmo que se saiba, de antemão, que o Perito Oficial é imparcial, é muito comum que alguma das partes não exiba alguns dos papéis ou exames solicitados por mim. Embora pareça uma atitude inteligente a princípio, ela pode atrapalhar a defesa. Explico.

Toda e qualquer afirmação realizada durante a ação ajuizada precisa ser apoiada por provas. Se um paciente afirma ter sido submetido a tratamento com uma clínica, mas a clínica nega, cartões de agendamento e "prints" de conversas por aplicativo podem ajudar a provar. Do outro lado, a clínica pode demonstrar, através de exames, que executou bem determinados procedimentos. Essa necessidade de "demonstrar" o que é dito se denomina "ônus da prova".

Geralmente, em um processo judicial, o ônus da prova é de quem acusa (o autor, no caso). Todavia, muito frequentemente, o ônus da prova acaba por ser invertido, dada a incapacidade técnica (por ausência de formação em Odontologia, por exemplo) do paciente. Dessa maneira, o juiz determina a inversão do ônus, de forma que o réu precise provar que não cometeu erro.

Agora voltemos ao início. Em um caso onde a clínica não apresente (ou mesmo não tenha) os documentos requeridos pelo Perito Oficial, a situação deste estabelecimento fica um tanto desfavorável. Uma cirurgia cujo planejamento não se consegue comprovar, dada a ausência de tomografias, ou um tratamento de canal que evoluiu com dores intensas. Ainda que o réu alegue adequada conduta profissional, se não há provas, ou se essas provas não foram anexadas aos autos, as provas não existem.

Por este motivo sempre reitero a importância de manter a documentação completa e legível. Ainda que o dentista desempenhe seus tratamentos com maestria, se um paciente o acusa, mesmo que indevidamente, e sem ter sofrido danos, a insuficiência de provas de seu benéfico atendimento pode render uma derrota nos tribunais e uma indenização injusta.