Termo de Consentimento: Precisa mesmo?

Você já ouviu falar no TCLE? Ele protege você no tratamento odontológico.

O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (ou TCLE) é um documento muito importante que faz parte do prontuário do paciente. Ele serve para garantir que o paciente entenda bem o tratamento que está sendo proposto pelo dentista.

Nesse termo, o profissional explica, de forma clara, o que será feito, quais são os cuidados necessários para manter os resultados por mais tempo e quais outras opções de tratamento existem para aquele caso. Assim, o paciente pode tomar sua decisão com segurança.

Um exemplo simples:

Imagine que um dente está com uma cárie muito profunda, o paciente sente dor, e a parte de cima do dente (a coroa) está bastante danificada. O dentista examina e diz que o ideal seria fazer um tratamento de canal, colocar um pino dentro da raiz e, depois, uma coroa para proteger o dente.

Mas o paciente tem direito de saber todas as alternativas possíveis. Nesse caso, o dentista pode explicar também outras opções, como:

• Extrair o dente e fazer uma ponte (prótese) que se apoia nos dentes ao lado;

• Extrair o dente e colocar um implante com uma nova coroa;

• Não fazer nenhum tratamento (mesmo que isso leve à piora do quadro).

Mesmo que o paciente não possa pagar por todas essas opções, ele tem o direito de ser informado. Isso está previsto no Código de Defesa do Consumidor. Deixar de fornecer essas informações pode gerar problemas legais para o dentista.

O TCLE não é só um papel com assinatura. Ele representa um direito do paciente de saber o que está sendo feito, por quê, e quais outras escolhas existem. Um prontuário bem preenchido (com contrato, evolução do caso, exames, fotos, radiografias, receitas e atestados) mostra que o profissional respeita a ética, a lei e, acima de tudo, o seu paciente.